Câmara Municipal

Lei 328 2020 - Credito Suplementar Fundeb: por cmn — última modificação 10/06/2022 15h29
Credito Suplementar Fundeb
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Lei 329 2020 - Reajuste Professores: por cmn — última modificação 10/06/2022 15h31
Reajuste de 6,5 % vencimento dos professores.
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Lei 330 2020 - Auxilio Igreja Católica: por cmn — última modificação 10/06/2022 15h32
Auxilio Financeiro Festividades Igreja Católica
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Lei 331 2020 - Transforma trecho da Avenida Central em via de mão única: por cmn — última modificação 10/06/2022 15h33
Transforma trecho da Avenida Central em via de mão única
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Lei 332 2020 - Baixa de Bens: por cmn — última modificação 10/06/2022 15h35
Autoriza o Poder Executivo a dar baixa em bens
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Lei 333 2020 - sanitização: por cmn — última modificação 10/06/2022 15h36
Sanitização dos templos religiosos que apresentem COVID 19
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Lei 334 2020 - LDO 2021: por cmn — última modificação 10/06/2022 15h37
LDO 2021
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Lei 335 2020 - Creditos Suplementares: por cmn — última modificação 10/06/2022 15h39
Credito suplementar de 18,80% no orçamento vigente.
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Lei 336 2020 - Suspensão de pagamento de prestações de Acordo Previdência: por cmn — última modificação 10/06/2022 15h41
Suspensão de pagamento de prestações de Acordo previdenciário de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2020 em decorrência da COVI 19.
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Lei 337 2020 - Fixa subsídios de agentes politicos -2021-2024: por cmn — última modificação 10/06/2022 15h43
Fixa subsídios de agentes politicos -2021-2024
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