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Arquivo Debian package Lei 348 2021 -Credito adicional Fundeb
por cmn — última modificação 11/08/2023 09h41
Credito adicional Fundeb
Localizado em Leis / … / LEIS / 2021
Arquivo Lei 349 2021 - Convênio com as Associações de Produtores Locais
por cmn — última modificação 11/08/2023 09h42
Convênio com as Associações de Produtores Locais
Localizado em Leis / … / LEIS / 2021
Arquivo Lei 350 2021 - Dispõe sobre a construção de calçadas dos orgãos públicos
por cmn — última modificação 11/08/2023 09h43
Dispõe sobre a construção de calçadas dos orgãos públicos
Localizado em Leis / … / LEIS / 2021
Arquivo Lei 351 2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento de cameras de segurança nas principais ruas da cidade
por cmn — última modificação 11/08/2023 09h49
Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento de cameras de segurança nas principais ruas da cidade
Localizado em Leis / … / LEIS / 2021
Arquivo object code Lei 352 2021 - Dispõe sobre a politica municipal de incentivo as industrias de confecção
por cmn — última modificação 11/08/2023 09h50
Dispõe sobre a politica municipal de incentivo as industrias de confecção
Localizado em Leis / … / LEIS / 2021
Arquivo Lei 353 2021 - REFIS
por cmn — última modificação 11/08/2023 09h51
Programa de Recuperação Fiscal
Localizado em Leis / … / LEIS / 2021
Arquivo chemical/x-molconn-Z Lei 354 2021 - Doação de areas Programa Agehab
por cmn — última modificação 11/08/2023 09h53
Doação de areas Programa Agehab
Localizado em Leis / … / LEIS / 2021
Arquivo Lei 355 2021 - LDO 2022
por cmn — última modificação 11/08/2023 09h54
LDO 2022
Localizado em Leis / … / LEIS / 2021
Arquivo Lei 356 2021 - Disciplina as atribuições do Conselho Municipal de Saúde
por cmn — última modificação 11/08/2023 09h55
Disciplina as atribuições do Conselho Municipal de Saúde
Localizado em Leis / … / LEIS / 2021
Arquivo Octet Stream Lei 357 2021 - Dispõe sobrea acriação do conselho do idoso
por cmn — última modificação 11/08/2023 09h56
Dispõe sobrea acriação do conselho do idoso
Localizado em Leis / … / LEIS / 2021
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