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Arquivo Tar archive Lei 371 2021 - Institui o Regime de Pevidencia Complementar
por cmn — última modificação 11/08/2023 10h21
Institui o Regime de Pevidencia Complementar
Localizado em Leis / … / LEIS / 2021
Arquivo Debian package Lei 342 2021 - Modifica o Conselho do CACS FUNDEB
por cmn — última modificação 11/08/2023 09h34
Modifica o Conselho do CACS FUNDEB
Localizado em Leis / … / LEIS / 2021
Arquivo Lei 337 2020 - Fixa subsídios de agentes politicos -2021-2024
por cmn — última modificação 10/06/2022 15h43
Fixa subsídios de agentes politicos -2021-2024
Localizado em Leis / … / LEIS / 2020
Arquivo Citrix ICA settings file Lei 417 2023 Autoriza a pratica do ato que especifica
por cmn — última modificação 15/08/2023 15h18
Autoriza a pratica do ato que especifica
Localizado em Leis / … / LEIS / 2023
Arquivo object code Lei 400 2022 -Dispõe sobre a gestão democratica de ensino
por cmn — última modificação 11/08/2023 10h52
Dispõe sobre a gestão democratica de ensino
Localizado em Leis / … / LEIS / 2022
Arquivo object code Lei 396 2022 - Auxilio financeiro Igreja Assembleia de Deus Missão
por cmn — última modificação 11/08/2023 10h48
Auxilio financeiro Igreja Assembleia de Deus Missão
Localizado em Leis / … / LEIS / 2022
Arquivo Lei 389 2022 - Auxilio financeiro a associação de ensino educar
por cmn — última modificação 11/08/2023 10h40
Auxilio financeiro a associação de ensino educar
Localizado em Leis / … / LEIS / 2022
Arquivo Citrix ICA settings file Lei 387 2022 - Autoriza a pratica do ato que especifica
por cmn — última modificação 11/08/2023 10h38
Autoriza a pratica do ato que especifica
Localizado em Leis / … / LEIS / 2022
Arquivo chemical/x-molconn-Z Lei 380 2022 - Doação de areas de terras Programa Agehab
por cmn — última modificação 11/08/2023 10h30
Doação de areas de terras Programa Agehab
Localizado em Leis / … / LEIS / 2022
Arquivo chemical/x-molconn-Z Lei 374 2021- Doação de areas de terras Programa Agehab
por cmn — última modificação 11/08/2023 10h25
Doação de areas de terras Programa Agehab
Localizado em Leis / … / LEIS / 2021
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