Assembleia Legislativa vai seguir o Congresso sobre ajuda de custo, diz Valin
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helder Valin (PSDB), informou na tarde de quinta-feira, 28, que irá seguir o Congresso Nacional em relação ao pagamento de ajuda de custo na abertura e no encerramento dos trabalhos. Na quarta-feira, 27, a Câmara dos Deputados aprovou o fim do pagamento anual, restando apenas um salário extra no início da legislatura e outro no final.
Valin lembrou que a Assembleia de Goiás já não vinha repassando o benefício aos parlamentares. “Para nós, nada mudou. Senadores e deputados federais receberam o benefício no início de fevereiro. Já os deputados goianos não contam com o auxílio há quase dois anos”, explicou.
Valin disse ainda que o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), poderá até mesmo abolir a ajuda de custo no início e no encerramento da legislatura. “Defendo a legalidade. Vamos seguir 100% o que determina a lei.”
Com a decisão da Câmara, deputados e senadores só receberão salários extras ao assumir e deixar seus mandatos no Congresso. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado, em maio do ano passado.