Edital nº 001/2018

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2018

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS VERDES-GO - BIÊNIO 2019/2020.

O Presidente da Câmara Municipal de Campos Verdes-GO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 29, da Resolução nº 005/1992 – REGIMENTO INTERNO, bem como pela  LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. CONVOCA os Vereadores com assento na Câmara Municipal de Campos Verdes, para participarem da eleição da Mesa Diretora – Biênio 2019/2020, de acordo com as seguintes normas:

DATA E LOCAL DA ELEIÇÃO:

A eleição para escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campos Verdes/GO, biênio 2019/2020, será realizada na última sessão ordinária do mês de dezembro de 2018(Art. 20 Resolução nº 005/1992 ) no Plenário desta Casa Legislativa – Sala das Sessões, localizada na  Avenida Campos Verdes, nº 1310, Campos Verdes, GO - CEP: 76515-000, Fone/Fax: (62) 3351-6236 – site: www.camposverdes.go.leg.br, E-mail: camaracverdes@gmail.com, nesta municipalidade. (Art. 1 Regimento Interno).

HORÁRIO, PRAZO E CONDIÇÕES PARA REGISTRO DAS CHAPAS:

As chapas que concorrerão à eleição da Mesa deverão ser apresentadas e protocoladas na Secretaria da Câmara Municipal até 15 minutos, antes da hora de inicio da sessao de eleição (Art. 16, III , Resolução nº 005/1992). Os interessados deverão inscrever-se através de requerimento o qual deverá constar os cargos previstos na Resolução nº 005/1992, o qual deverá constar o nome e assinatura de todos os componentes da chapa, com a identificação dos respectivos cargos. Fica vedada a inscrição do mesmo vereador em mais de uma chapa.

DISPOSITIVOS LEGAIS

(Lei Orgânica do municipal resolução nº03/1990)

Art. 19 – Na eleição da Mesa, os candidatos a um mesmo cargo que obtiverem igual número de votos concorrerão a um segundo escrutínio e se persistir o empate, será empossado o mais idoso.

 Art. 20 A Mesa Diretora é composta pelo Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretários.

§1º Será eleito juntamente com os demais empossados da Mesa, o Vice-Presidente para substituir o Presidente em suas falta e impedimentos.

Art. 21 – Os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campos Verdes, têm mandato de dois anos, sendo permitida a reeleição para o mesmo cargo na mesma legislatura. (Lei Orgânica do municipal resolução nº03/1990).

DISPOSIÇÕES FINAIS:

A votação seguirá o rito em conformidade aos dispostos no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município e suas alterações. O processo de votação far-se-á pela chamada dos Vereadores em ordem inscriçao, pelo senhor Presidente, sendo considerado eleito o candidato (a), a qualquer dos cargos, que obtiver a maioria dos votos apurados.

Emídio Vicente de Sousa

Pressidente da Câmara Municipal

Jalmar Araújo Souza

1º Secretário

José Luiz Dutra

2º Secretário