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Lei 345 2021 - Altera dispositivos da Lei 315 2019
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por cmn
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última modificação
11/08/2023 09h37
Altera dispositivos da Lei 315 2019
Localizado em
Leis
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LEIS
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2021
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Lei 346 2021 - Altera dispositivos da Lei 152 1997
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por cmn
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última modificação
11/08/2023 09h38
Altera dispositivos da Lei 152 1997
Localizado em
Leis
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LEIS
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2021
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Lei 347 2021 - Cria a Secretaria de Transporte e Habitação
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por cmn
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última modificação
11/08/2023 09h40
Cria a Secretaria de Transporte e Habitação
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LEIS
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2021
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Lei 348 2021 -Credito adicional Fundeb
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por cmn
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última modificação
11/08/2023 09h41
Credito adicional Fundeb
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2021
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Lei 349 2021 - Convênio com as Associações de Produtores Locais
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por cmn
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última modificação
11/08/2023 09h42
Convênio com as Associações de Produtores Locais
Localizado em
Leis
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LEIS
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2021
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Lei 350 2021 - Dispõe sobre a construção de calçadas dos orgãos públicos
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por cmn
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última modificação
11/08/2023 09h43
Dispõe sobre a construção de calçadas dos orgãos públicos
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Leis
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LEIS
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2021
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Lei 351 2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento de cameras de segurança nas principais ruas da cidade
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por cmn
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última modificação
11/08/2023 09h49
Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento de cameras de segurança nas principais ruas da cidade
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Leis
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LEIS
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2021
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Lei 352 2021 - Dispõe sobre a politica municipal de incentivo as industrias de confecção
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por cmn
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última modificação
11/08/2023 09h50
Dispõe sobre a politica municipal de incentivo as industrias de confecção
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LEIS
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2021
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Lei 353 2021 - REFIS
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por cmn
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última modificação
11/08/2023 09h51
Programa de Recuperação Fiscal
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LEIS
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Lei 354 2021 - Doação de areas Programa Agehab
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por cmn
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última modificação
11/08/2023 09h53
Doação de areas Programa Agehab
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Leis
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