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Arquivo Lei 346 2021 - Altera dispositivos da Lei 152 1997
por cmn última modificação 11/08/2023 09h38
Altera dispositivos da Lei 152 1997
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Arquivo object code Lei 347 2021 - Cria a Secretaria de Transporte e Habitação
por cmn última modificação 11/08/2023 09h40
Cria a Secretaria de Transporte e Habitação
Localizado em Leis / / LEIS / 2021
Arquivo Debian package Lei 348 2021 -Credito adicional Fundeb
por cmn última modificação 11/08/2023 09h41
Credito adicional Fundeb
Localizado em Leis / / LEIS / 2021
Arquivo Lei 349 2021 - Convênio com as Associações de Produtores Locais
por cmn última modificação 11/08/2023 09h42
Convênio com as Associações de Produtores Locais
Localizado em Leis / / LEIS / 2021
Arquivo Lei 350 2021 - Dispõe sobre a construção de calçadas dos orgãos públicos
por cmn última modificação 11/08/2023 09h43
Dispõe sobre a construção de calçadas dos orgãos públicos
Localizado em Leis / / LEIS / 2021
Arquivo Lei 351 2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento de cameras de segurança nas principais ruas da cidade
por cmn última modificação 11/08/2023 09h49
Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento de cameras de segurança nas principais ruas da cidade
Localizado em Leis / / LEIS / 2021
Arquivo object code Lei 352 2021 - Dispõe sobre a politica municipal de incentivo as industrias de confecção
por cmn última modificação 11/08/2023 09h50
Dispõe sobre a politica municipal de incentivo as industrias de confecção
Localizado em Leis / / LEIS / 2021
Arquivo Lei 353 2021 - REFIS
por cmn última modificação 11/08/2023 09h51
Programa de Recuperação Fiscal
Localizado em Leis / / LEIS / 2021
Arquivo chemical/x-molconn-Z Lei 354 2021 - Doação de areas Programa Agehab
por cmn última modificação 11/08/2023 09h53
Doação de areas Programa Agehab
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Arquivo Lei 355 2021 - LDO 2022
por cmn última modificação 11/08/2023 09h54
LDO 2022
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