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Lei 356 2021 - Disciplina as atribuições do Conselho Municipal de Saúde
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por cmn
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última modificação
11/08/2023 09h55
Disciplina as atribuições do Conselho Municipal de Saúde
Localizado em
Leis
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LEIS
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2021
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Lei 357 2021 - Dispõe sobrea acriação do conselho do idoso
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por cmn
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última modificação
11/08/2023 09h56
Dispõe sobrea acriação do conselho do idoso
Localizado em
Leis
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LEIS
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2021
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Lei 358 2021 - Auxilio Festividade Igreja Catolica
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por cmn
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última modificação
11/08/2023 09h57
Auxilio Festividade Igreja Catolica
Localizado em
Leis
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LEIS
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2021
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Lei 359 2021 - Prorrogação REFIS
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por cmn
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última modificação
11/08/2023 09h58
Prorrogação REFIS
Localizado em
Leis
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LEIS
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2021
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Lei 360 2021 - Convênio com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Alegre e Região
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por cmn
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última modificação
11/08/2023 10h00
Convênio com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Alegre e Região
Localizado em
Leis
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LEIS
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2021
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Lei 361 2021 - Doação do ginasio de esportes
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por cmn
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última modificação
11/08/2023 10h01
Doação do ginasio de esportes
Localizado em
Leis
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LEIS
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2021
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Lei 362 2021 - Cria o Conselho Municipal de Assistencia Social
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por cmn
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última modificação
11/08/2023 10h02
Cria o Conselho Municipal de Assistencia Social
Localizado em
Leis
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LEIS
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2021
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Lei 363 2021 - Doação de areas de terra Programa Agehab
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por cmn
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última modificação
11/08/2023 10h03
Doação de areas de terra Programa Agehab
Localizado em
Leis
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LEIS
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Lei 364 2021 - Altera dispositivos da Lei 113 2007
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por cmn
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última modificação
11/08/2023 10h04
Altera dispositivos da Lei 113 2007
Localizado em
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LEIS
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Lei 365 2021 - Comodato de equipamentos agricolas
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por cmn
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última modificação
11/08/2023 10h09
Comodato de equipamentos agricolas
Localizado em
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LEIS
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